CÂMARA DE ARBITRAGEM BRASIL - CHINA, aqui denominada simplesmente “CABC” ou “Câmara”, estabeleceu recomendações a respeito de suas atividades em uma série de Resoluções Administrativas e Financeiras expedidas desde 12 de dezembro de 2018, que passam a vigorar em 1 de janeiro de 2019 em diante. Elas permitem a incorporação das melhores práticas ao serviço prestado pela Instituição.
As Resoluções Administrativas são as seguintes:
RESOLUÇÕES
- RA 01/2020 – Calendário 2020
- RA 02/2020 – Ref.: Procedimento para atuação da CABC em arbitragens regidas pela UNCITRAL Arbitration Rules.
- RA 03/2020 – Ref.: Procedimento do Árbitro de Emergência.
- RA 04/2020 – Comunicação Eletrônica durante a fase administrativa dos procedimentos arbitrais
- RA 05/2020 – Publicidade em procedimentos com a Adm. Pública Direta
- RA 06/2020 – Arbitragens com a Adm. Pública Brasileira
- RA 07/2020 – Atividades da Câmara de Arbitragem Brasil-China em caráter emergencial diante das recomendações públicas de saúde relacionadas ao coronavírus (Covid-19)